Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista

Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de vista apresentados pelos ministros da Corte nos julgamentos do Plenário ou das Turmas.